Termos de Uso

Última atualização: 2 de outubro de 2026

Estes Termos regem o uso do site designfttx.com, da lista de espera e do app app.designfttx.com. Leia com atenção: ao usar qualquer um deles, você concorda com estas regras.

1. Quem oferece o serviço

A designfttx é uma marca da TMB ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.214.955/0001-02, com sede na R. José Antônio, 3179, São Francisco, Campo Grande/MS, CEP 79010-190 (“TMB”, “nós”). Contato: [email protected] e (67) 98171-7610.

2. Aceite

Ao navegar no site, entrar na lista de espera ou criar uma conta no app, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se usar o serviço em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitá-los em nome dela. Se não concordar, não use o serviço.

O serviço é destinado a maiores de 18 anos, com capacidade civil plena, para uso profissional.

3. O que é o serviço

O site apresenta a designfttx e recebe inscrições na lista de espera do lançamento.

O app é uma plataforma on-line que, a partir de uma área desenhada no mapa ou de um arquivo enviado (como KMZ), elabora com apoio de inteligência artificial projetos de redes de fibra óptica e telecomunicações: traçado da rede, cálculos, pranchas, memoriais, listas de materiais e arquivos para exportação (como DWG, KMZ, PDF e planilhas). As funções disponíveis variam conforme o plano contratado.

4. Lista de espera

• A inscrição é gratuita e serve apenas para receber avisos do lançamento, como data, preço e abertura de vagas.
• Estar na lista não garante vaga, preço, prazo, condição comercial nem acesso ao app.
• Você pode sair da lista quando quiser, pelo link do e-mail ou escrevendo para [email protected].

5. Conta e usuários

• A conta pertence à empresa contratante, que pode cadastrar usuários da sua equipe. O administrador da conta responde pelos acessos que concede e retira.
• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Login e senha são pessoais. Guarde-os com segurança e avise-nos imediatamente em caso de uso indevido. Atos praticados com as credenciais da conta são de responsabilidade do seu titular.

6. IA e responsabilidade técnica

• Os resultados são gerados de forma automatizada e podem conter erros ou omissões. Você deve revisar e validar todo o conteúdo antes de usá-lo, protocolá-lo ou executá-lo em obra.
• A responsabilidade técnica pelo projeto, inclusive a emissão de ART ou TRT, é sempre do profissional legalmente habilitado que o assina. A TMB não assume a responsabilidade técnica pelos projetos dos clientes.
• Não garantimos a aprovação de projetos por distribuidoras de energia, operadoras, órgãos públicos ou qualquer terceiro. Cada analista aplica as próprias normas e critérios.
• Os modelos de projeto seguem padrões técnicos publicados por distribuidoras e operadoras. A menção a essas empresas não significa vínculo, parceria ou endosso. As marcas pertencem aos seus donos.

7. Seus arquivos e projetos

• Os arquivos que você envia e os projetos gerados para você pertencem à sua empresa.
• Você nos autoriza a armazenar e processar esse conteúdo, inclusive com provedores de IA, somente para prestar o serviço, dar suporte e manter a segurança da plataforma.
• Você declara ter o direito de enviar os dados que cadastra, inclusive dados pessoais de terceiros (como responsáveis técnicos, contratantes e vistoriadores), e uma base legal para isso. Nesses casos, a sua empresa é a controladora desses dados e a TMB atua como operadora, nos termos da Política de Privacidade.
• Recomendamos exportar e guardar cópias dos seus projetos.

8. Envio às distribuidoras

Quando você solicitar, a plataforma pode preparar e enviar documentos de projeto aos portais das distribuidoras e operadoras em seu nome. Ao fazer a solicitação, você autoriza o envio e responde pelo conteúdo enviado. Prazos, exigências e decisões desses portais não dependem da TMB.

9. Planos, pagamento e cancelamento

• A contratação e o pagamento são feitos pela plataforma Eduzz, que processa os dados de pagamento. Aplicam-se também os termos da Eduzz.
• Preços, limites e condições de cada plano são informados na oferta no momento da contratação.
• Você pode desistir da contratação em até 7 dias da compra, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Após o encerramento da conta, seus projetos ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são apagados, exceto o que a lei nos obriga a guardar.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, os modelos de projeto, os textos, o design e a marca designfttx pertencem à TMB ou a seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o app durante a vigência do plano. Nada nestes Termos transfere a você direitos sobre a plataforma.

11. Condutas proibidas

É proibido:

• copiar, revender, sublicenciar ou ceder o acesso à plataforma a terceiros fora da sua empresa;
• tentar fazer engenharia reversa, extrair modelos ou burlar limites técnicos e de segurança;
• usar robôs ou automações não autorizadas, ou sobrecarregar a plataforma;
• enviar conteúdo ilícito, com vírus ou que viole direitos de terceiros;
• usar o serviço para fraudar documentos, projetos ou processos de aprovação.

12. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções, atualizações e falhas de terceiros (como provedores de nuvem, de IA e portais das distribuidoras). Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O suporte é prestado pelos canais informados no app e neste documento.

13. Limites de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a TMB não responde por:

• decisões técnicas tomadas sem a revisão do profissional responsável;
• reprovações, exigências ou atrasos de distribuidoras, operadoras e órgãos públicos;
• indisponibilidade causada por terceiros, caso fortuito ou força maior;
• lucros cessantes ou danos indiretos.

Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, risco à segurança ou ordem legal, com aviso prévio sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última atualização fica no topo desta página.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Assuntos de dados pessoais: [email protected].